Política de Privacidade e Proteção de Dados

1.1. Entidade Responsável

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a sociedade comercial Conceito Duradouro, Lda., com sede em Canelas, Vila Nova de Gaia, Portugal, titular do NIF/NIPC 515803340.

1.2. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados

Para qualquer questão relacionada com a proteção das suas informações pessoais ou para o exercício dos seus direitos legais, pode contactar o nosso responsável pelo tratamento através do endereço eletrónico: info@conceitoduradourolda.com ou via postal para a sede em Canelas, Vila Nova de Gaia.

2.1. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos

Para permitir a navegação, comercialização e fabrico de reboques e componentes, a Conceito Duradouro, Lda. recolhe as seguintes categorias de dados:

• Dados de Identificação e Contacto: Nome, morada de entrega/faturação, endereço de e-mail, número de telefone e NIF/NIPC.
• Dados de Transação Comercial: Detalhes da compra de equipamentos, histórico de encomendas, meio de pagamento escolhido e dados relativos à garantia.
• Dados Técnicos e de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas no nosso site e cookies (conforme definido na nossa Política de Cookies).

2.2. Finalidades do Tratamento de Dados

Tratamos os seus dados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Execução de Contrato: Processamento de encomendas, fabrico sob medida de reboques, expedição e transporte, e emissão de faturas legais.
• Apoio ao Cliente e Pós-Venda: Gestão de pedidos de orçamento, esclarecimento de dúvidas técnicas, assistência e aplicação de garantias legais.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Cumprimento de requisitos fiscais, contabilísticos e obrigações de homologação de veículos junto das autoridades competentes.
• Comunicação de Marketing (Com Consentimento): Envio de novidades técnicas ou promoções relativas aos produtos da Conceito Duradouro, Lda., caso o utilizador tenha dado autorização expressa.

3.1. Bases Legais de Tratamento

Nos termos do Artigo 6.º do RGPD, a recolha e tratamento de dados por parte da Conceito Duradouro, Lda. baseia-se nos seguintes fundamentos:

• Execução Contratual (Art. 6.º, n.º 1, al. b): Necessário para a venda, produção e entrega de reboques e acessórios comercializados na loja online.
• Obrigação Legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c): Necessário para cumprir com as obrigações fiscais perante a Autoridade Tributária portuguesa.
• Interesse Legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f): Para garantir a segurança do website, prevenir fraudes e melhorar a experiência do utilizador.
• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a): Para o envio de newsletters ou comunicações diretas de marketing não essenciais.

4.1. Prazo de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados Fiscais e Contabilísticos: Conservados pelo prazo legal fixado em 10 anos, em conformidade com o Código do IVA e a legislação fiscal portuguesa.
• Dados da Relação Comercial e Garantia: Conservados durante o prazo de vigência da garantia do produto (até 3 anos) ou resolução do contrato.
• Dados de Formulários e Orçamentos: Conservados pelo período razoável de 12 meses para acompanhamento comercial do pedido.

4.2. Partilha de Dados com Terceiros

A Conceito Duradouro, Lda. não vende, aluga ou cede os seus dados a terceiros para fins comerciais. A partilha de dados ocorre estritamente com prestadores de serviços essenciais à operação:

• Empresas de transporte e logística parceiras para efetuar a entrega das encomendas;
• Plataformas de processamento de pagamentos e entidades bancárias;
• Prestadores de serviços de faturação, contabilidade e alojamento web;
• Entidades públicas, judiciais ou fiscais quando tal for exigido por lei obrigatória.

5.1. Quais são os seus Direitos?

Como titular dos dados, o utilizador dispõe dos seguintes direitos garantidos pelo RGPD:

• Direito de Acesso: Obter confirmação e cópia dos dados pessoais em nosso poder.
• Direito de Retificação: Solicitar a alteração ou atualização de dados incorretos ou incompletos.
• Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Solicitar a eliminação dos seus dados, quando tal não colidir com obrigações legais de conservação fiscal.
• Direito à Limitação e Oposição: Opor-se ao tratamento de dados ou solicitar a limitação do seu processamento para determinados fins.
• Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

5.2. Como Exercer os seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, envie um pedido formal por e-mail para: info@conceitoduradourolda.com. Responderemos no prazo máximo legal de 30 dias.

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação em vigor, tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.